Aluna de doutorado garante direito a pagamento de bolsa

Ausência de conteúdo depreciativo em publicação não merece indenização

Procuração para venda pura de imóvel

Multa por atraso no pagamento de conta de água é limitada a 2%

Comissão aprova previdência especial de donas de casa

Turma Nacional defere aposentadoria por invalidez a pedreiro parcialmente incapaz

Advogados e defensores públicos da União entregam manifesto a Jobim

Conta-salário poderá ser isenta da CPMF

Presidiários recebem liberdade condicional

Governo cria por MP bolsa para baixa renda em universidade privada

MEC quer restringir cursos de baixa qualidade

Eduardo lamenta extinção do Fies

A extinção do Programa de Financiamento Estudantil (Fies) foi lamentada nesta terça-feira (30) pelo senador Eduardo Siqueira Campos (PSDB-TO).

Fausto defende flexibilização radical para pequenas empresas

O ministro Francisco Fausto, considerou a situação do desemprego no País ?próximo à calamidade.

HERANÇA DIGITAL: CONTROVERSIAS DA DESTINAÇÃO DOS BENS DIGITAIS POST MORTEM

O presente artigo tem como objetivo analisar o direito sucessório na contemporaneidade, mais especificamente quanto a herança digital, e os reflexos dos bens digitais, abordando questões como a sua transmissibilidade, exploração post mortem e se tais possibilidades ferem ou não direitos do de cujus, como a honra, a personalidade e a privacidade.

Justiça estoica e a indiferença como ética

Por Gisele Leite.

Advocacia-Geral aposta no efeito pedagógico das ações regressivas contra a negligência das empresas

Mesmo tendo a natureza indenizatória e punitiva, as ações regressivas têm seu papel educativo

Da satisfação e da mediação de lascívia de outrem: análise pontual

Esta pesquisa tem por objetivo pontuar as semelhanças e localizar as diferenças existentes nos delitos previstos nos arts. 218-A e 227 do CP. Ambos visam preservar a Dignidade Sexual, mas protegem pessoas distintas

Mandado de segurança individual. Precatório requisitório.

Descumprimento do parcelamento constitucional. Mora municipal caracterizada.

A Segunda Dimensão dos Direitos Humanos: direitos sociais, econômicos e culturais

O escopo do presente é caracterizar a segunda dimensão dos direitos humanos.

O Estado em formação

O escopo do presente é analisar o processo histórico-jurídico de formação do Estado.